Termos do serviço
1. Identificação
O presente sítio eletrónico www.inaieshop.com é operado por:
Ana Lígia Andrade Pereira NIF: 251 994 295 Rua Fonte dos Arrependidos, 760, 4430-099 Vila Nova de Gaia, Portugal Email: info@inaie.pt Telefone: 931 426 771
2. Aceitação dos Termos
O acesso e utilização deste sítio e a realização de compras implicam a aceitação integral dos presentes Termos de Serviço, da Política de Privacidade, da Política de Envio e da Política de Devoluções e Reembolsos. Caso não concorde com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar o sítio.
3. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades disponíveis por cliente e de descontinuar produtos sem aviso prévio. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor devido às definições do monitor.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda. Os custos de envio são indicados separadamente no checkout.
Não obstante o cuidado na manutenção da informação disponível no sítio, podem ocorrer erros de preço por razões técnicas ou humanas. Caso seja detetado um erro de preço numa encomenda já efetuada, reservamo-nos o direito de cancelar essa encomenda antes da sua expedição, procedendo ao reembolso integral do valor pago no prazo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado. O cliente será notificado por email assim que possível.
5. Processo de Compra
Para efetuar uma compra:
- Selecione os artigos e adicione ao carrinho
- Proceda ao checkout e preencha os dados de entrega e pagamento
- Confirme a encomenda — receberá um email de confirmação
- A encomenda é processada após confirmação do pagamento
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o cliente receber a confirmação de encomenda por email.
6. Meios de Pagamento
São aceites os meios de pagamento disponíveis no checkout, processados de forma segura. Todos os pagamentos são encriptados e processados em conformidade com as normas PCI DSS.
7. Faturação
A fatura será emitida e enviada por email após confirmação do pagamento. Para fatura com NIF de empresa, indique os dados fiscais no momento da encomenda.
8. Direito de Arrependimento e Devoluções
Aplica-se a Política de Devoluções e Reembolsos disponível neste sítio, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
9. Garantia Legal
Todos os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de defeito, contacte-nos através de info@inaie.pt.
10. Responsabilidade
A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da utilização dos produtos adquiridos.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, consulte www.consumidor.gov.pt para encontrar a entidade competente.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no sítio. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
QUALIDADE
Todos os artigos comercializados em www.inaieshop.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Inaiê não assume qualquer responsabilidade por esse facto
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Inaiê reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.inaieshop.com dos Termos e Condições modificados.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa política de privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Inaiê no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.inaieshop.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
LEI APLICÁVEL
O Contrato rege-se pela lei portuguesa
PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela Inaiê em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Inaiê e o Utilizador.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
Última atualização: abril de 2026